Pagar (ou não) atrasados do INSS, para aposentar antes?

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A reforma da Previdência Social é hoje um dos temas mais discutidos. Da forma como está a proposta, vai ficar mais difícil se aposentar e os cálculos serão ainda piores. Mas quem completou as condições para se aposentar, mesmo que não tenha agendado ou feito o pedido no INSS, pode escapar dessas mudanças.

Uma das maneiras de conseguir cumprir os requisitos, é completar o tempo faltante, recolhendo períodos que ficaram para trás. Porém, nem todos podem contribuir em atraso e, também, não é todo mundo que precisa contribuir desse jeito.

Quem não precisa contribuir com o INSS em atraso

Algumas pessoas podem computar o tempo, mesmo que não tenha havido pagamento para o INSS.

Trabalhadores rurais, em regra, não precisam contribuir. Apenas comprovar que trabalharam na zona rural.

O autônomo que prestou serviço para Pessoa Jurídica (PJ) após o ano de 2003, também não precisa. Apenas comprovar que prestou o serviço para a PJ. A razão disso é porque em 2003, a Lei nº 10.666, passou a estabelecer que a responsabilidade do pagamento previdenciário seria do tomador de serviço. Portanto, se a PJ (que é a tomadora de serviço) não efetuou os repasses para o INSS, o prestador de serviço não pode ser prejudicado. O tempo será computado.

Empregado também não precisa. Seja a que tempo for, independentemente de ter ou não registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Na verdade, precisa provar que trabalhou. Se o empregador efetuou ou não o registro e/ou se recolheu ou não contribuições para o INSS, a responsabilidade não é do empregado (e sim dos órgãos responsáveis que deixaram de fiscalizar, cobrar, executar, inscrever na dívida ativa, etc). Infelizmente, observa-se que o INSS muitas vezes quer transferir o seu papel para o trabalhador.

Quem pode contribuir com o INSS em atraso

O contribuinte facultativo (ou seja, quem não está exercendo atividade remunerada, como o desempregado, a dona de casa, etc) pode pagar INSS em atraso, desde que a guia de pagamento não esteja em aberto há mais de 6 meses.

Já o Contribuinte Individual (antigamente chamado autônomo), que deixou de pagar dentro dos últimos 5 anos pode contribuir, sem precisar comprovar que efetivamente trabalhou nessa categoria ou atividade.

Quando o atraso do autônomo for maior do que 5 anos ou nunca houve contribuição, aí será necessário a prova do trabalho. O trabalhador deve ficar atento, pois algumas vezes INSS não considera o tempo recolhido dessa forma e, nessa hipótese, corre o risco de jogar dinheiro fora.

Não se deve esquecer que há discussão na forma de juros e correção cobrados pelo INSS. Há períodos em que o INSS quer receber multa e juros, que podem chegar a mais de 50%, mas que a Justiça entende como indevidos – principalmente para períodos anteriores ao ano de 1996 (onde NÃO HAVIA MULTA e NEM JUROS).

Desta forma, antes de cair na falsa expectativa de pagar atrasados para o INSS para aposentar-se mais cedo, deve ser feito um estudo aprofundado por especialistas na área a fim de verificar a necessidade (ou não) e os reais e eventuais valores a serem pagos, para que possibilitem uma aposentadoria melhor. Em caso de dúvidas, não deixe de procurar um advogado especialista da área, para não perder tempo e dinheiro.

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