Como implantar os benefícios da reforma trabalhista em favor das empresas.

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Willian é Advogado especializado em Direito Material e Processual do Trabalho. Rodrigo é Advogado especializado em Direito Imobiliário, Direito Civil e Processo Civil e Direito Empresarial.

A Lei 13.437/2017, intitulada como a reforma trabalhista, está em vigor desde 11 de novembro de 2.017, trazendo mudanças substanciais na relação mantida entre empregado e empregador.

Todavia, apesar das várias alterações que foram introduzidas pela reforma trabalhista a grande maioria das empresas, no cenário Francano, ainda não as implementaram, deixando de usufruir de benefícios legais que podem reduzir seus custos operacionais e melhorar seu relacionamento com seus colaboradores.

Destaca-se que a reforma trabalhista introduziu a legalidade da terceirização de serviços relacionados a atividade final da empresa, o que antes era ilegal segundo a Súmula 331 do C. Tribunal Superior do Trabalho, sendo também possibilitado ao empregador a contratação de profissionais autônomos para realização de atividades no interior da empresa, desde que respeitados os requisitos previstos em Lei.

Tais mudanças podem beneficiar a empresa através da economia de valores, mão de obra qualificada, sem o aumento do quadro de funcionários e ao mesmo tempo contribuir com a produção de postos extras de trabalho.

A Lei 13.437/2017 também introduziu o trabalho intermitente, que se trata de uma nova modalidade de contrato de trabalho, prevista no art. 452-A, da CLT, em que a empresa poderá optar por contratar novo funcionário de forma não continua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, podendo ser determinada a quantidade de horas, dias ou meses, reduzindo os gastos da empresa já que o profissional somente será remunerado pelo tempo de serviço prestado, atenuando também os encargos trabalhistas e fiscais relativos a esta modalidade de contratação.

Ressalta-se que além das modificações e inovações mencionadas a reforma trabalhista também introduziu a possibilidade de parcelamento das férias, extinguiu as horas in itinere (tempo gasto pelo empregado para se locomover ao emprego em local de difícil acesso ou não servido por transporte público) e instituiu a possibilidade de rescisão amigável do contrato de trabalho, sendo que o empregador poderá pagar por metade o aviso prévio indenizado e a indenização sobre o FGTS, dentre outros benefícios que se utilizados de forma correta e com o auxílio de profissional habilitado podem reduzir os custos empresariais e viabilizar a utilização de tais recursos em outros departamentos da empresa ou em projetos de diversificação empresarial.

Enfim, a Lei 13.437/2017 se aplicada corretamente e dentro dos limites legais trará benefícios empresarias, cabendo ao empresário contratar profissional capacitado e de confiança para instituir planejamento preventivo trabalhista visando a maximização de sua atividade empresarial.

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Posted by - 23/03/2020 0
Advogados especialistas em Direito Previdenciário. Professores e Palestrantes. Autores de obras jurídicas. Colaboradores e articulistas de revistas e informes jurídicos.…