Beneficiários do INSS podem perder a casa

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Quem recebe benefício do INSS, deve ter atenção redobrada a partir de agora, pois em muitos casos o cidadão poderá, injustamente, além de perder o benefício, ter que devolver o que pagou (inclusive, correndo o risco de perder até a casa), e ainda responder processo criminal.

A Reforma da Previdência Social já começou. A Medida Provisória nº 871, de 18/01/2019, também chamada de “NOVO PENTE FINO do INSS” trouxe uma série de mudanças.

Ao contrário do procedimento implantado no governo anterior, as novas regras vão reavaliar não apenas benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença), mas também todos os demais benefícios, como aposentadoria por idade e tempo de contribuição (urbanas e rurais), pensão por morte, auxílio-reclusão, salário maternidade, LOAS, etc. Para incentivar a análise, os servidores receberão um bônus.

De acordo com a Medida Provisória, caso o INSS encontre qualquer indício de irregularidade, vai cientificar o beneficiário para apresentar a defesa, que terá que ser feita em até 10 dias. O chamamento poderá ser feito por diversos meios, inclusive, pelo caixa eletrônico (quando for receber o benefício).

Abre-se um parêntese aqui. Muitos idosos não sabem mexer ou não prestam atenção no caixa eletrônico. Há risco da mensagem aparecer para eles, concedendo o prazo de 10 dias para apresentar a defesa (e eles não entenderem) e, 30 dias depois, quando forem receber o novo pagamento, encontrar o benefício suspenso e/ou cancelado.

Assim, a revisão do INSS ocorrerá e poderá identificar irregularidades inexistentes. Por exemplo: se quando o segurado se aposentou, o servidor da época considerou determinado documento para comprovar a atividade (urbana ou rural), e agora, no “PENTE FINO”, o novo servidor tiver dúvidas se tal documento vale (ou não), poderá convocar o beneficiário para se explicar.

Se a pessoa não apresentar a defesa dentro do prazo, ou a defesa não for considerada suficiente para justificar, o benefício será suspenso. Nesse caso, cabe recurso (que deve ser feito no prazo de até 30 dias).

Entendendo pela irregularidade ou não apresentando a defesa, o benefício será cancelado. Na sequência, o INSS poderá cobrar o que o cidadão andou recebendo.

Quem estiver recebendo algum outro tipo de benefício do INSS (como pensão por morte, por exemplo), poderá sofrer o desconto dessa quantia no outro benefício. Se a pessoa não tiver recebendo nada da Previdência, haverá quebra de sigilo bancário e fiscal na busca de valores.

A Medida Provisória possibilita até mesmo a penhora da casa (ainda que seja considerada como bem de família). E se houver transferência do patrimônio, isso poderá ser considerado como fraude e buscar os valores até mesmo em nome de terceiros.

Além disso, se considerado irregular o benefício, o indivíduo poderá responder processo criminal por fraude contra o INSS.

A mencionada Medida Provisória vai além disso. Na hipótese da pessoa ter tido a concessão pela Justiça de alguma liminar, tutela de urgência ou qualquer outro meio que possibilitasse o recebimento antecipado do benefício e, depois, em grau de recurso, as Instâncias Superiores entenderam de forma diferente, mandando cancelar o benefício concedido pela própria Justiça, o INSS poderá cobrar de volta aqueles valores que andou pagando. E para isso, poderá proceder da mesma maneira anteriormente narrada.

Dessa maneira, quem for convocado, não pode perder tempo. Procure um advogado de sua confiança imediatamente e evite maiores dores de cabeça.

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